Legal

Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

Última atualização: 18 de agosto de 2026

1. Licença de uso

O Spiro concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma como um serviço (SaaS), conforme o plano contratado e enquanto o contrato estiver vigente.

2. Restrições

Você não pode: (a) revender, sublicenciar ou disponibilizar o Spiro a terceiros fora da sua organização; (b) fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte; (c) contornar limites técnicos, de créditos ou de segurança; (d) usar a plataforma para desenvolver um produto ou serviço concorrente.

3. Propriedade intelectual

O software, a marca, os modelos de interface e toda a tecnologia do Spiro permanecem de propriedade da Spiro. Você mantém a titularidade integral dos seus dados e do conteúdo que conecta.

4. Contas e credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta, incluindo ações do Autopilot que você habilitar.

5. Atualizações

Por ser um serviço em nuvem, o Spiro é atualizado continuamente. Novos recursos podem ser adicionados e recursos podem ser ajustados; mudanças materiais serão comunicadas.

6. Rescisão

A licença encerra automaticamente em caso de violação deste EULA. Ao encerrar, cessa o direito de uso; a exportação e exclusão dos seus dados seguem a Política de Privacidade e os Termos.

7. Isenção de garantias

O Spiro é fornecido “como está”, sem garantias de que atenderá a todos os requisitos ou operará sem interrupções ou erros.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Spiro não responde por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma.

9. Lei aplicável

Este EULA é regido pelas leis do Brasil, sem prejuízo das normas de proteção de dados aplicáveis.

Este documento pode ser atualizado periodicamente. Para orientação específica sobre o seu caso, consulte um profissional jurídico.